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Resolução SEE Nº 5.234/2026

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução SEE N° 4.968, de 23 de Fevereiro de 2024

Estabelece normas para o cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo Professor de Educação Básica das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.

Memorando 57 - extraclasse - Esclarecimentos

Memorando 107 - extraclasse - Esclarecimentos

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