Resolução SEE Nº 4.948, de 25 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução SEE N° 4.968, de 23 de Fevereiro de 2024
Estabelece normas para o cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo Professor de Educação Básica das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
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